A/C Exmo. Senhor
Secretário de Estado da Administração Interna
Exmo. Senhor
Eng. José Sócrates de Sousa
M. I. Primeiro Ministro da República Portuguesa
Excelência,
A Mobilidade e da Segurança Rodoviária são assuntos profundamente interligados e de grande relevância nacional.
Em ambas matérias, os órgãos de soberania têm a superior função de criar e desenvolver mecanismos legais, políticos, judiciais e administrativos que favoreçam a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Igualmente importante é o exemplo que providenciam, através dos seus próprios comportamentos.
Assim, é inestimável o exemplo de rigor que o mais alto magistrado da nação, o Senhor Presidente da República oferece, ao exigir dos seus motoristas o escrupuloso cumprimento do Código da Estrada, nomeadamente no respeitante à velocidade de circulação das viaturas oficiais da presidência.
É também louvável o facto de o Senhor Secretário de Estado do Ambiente tenha mandado adquirir, como sua viatura oficial, um automóvel de motor híbrido.
Infelizmente, sendo simbolicamente muito relevantes, estes exemplos são excepções entre os detentores de cargos públicos.
São regulares as notícias sobre viaturas oficiais infringindo muito gravemente os limites de velocidade, despistando-se ou colidindo com outros veículos.
Não cremos que se possa alegar que os motoristas de viaturas oficiais conduzem perigosamente, arriscando a sua vida, a das personalidades que transportam e a dos restantes utentes das rodovias, sem indicações explícitas ou implícitas dos seus superiores.
Convictos de que a cultura de desrespeito pelo Código da Estrada, que perverte gravemente o sentido da figura legal de “serviço urgente de interesse público”, se estende a uma grande parte dos ministros, secretários de estado, deputados, magistrados, autarcas, directores-gerais, presidentes de institutos públicos, e altos comandos militares e policiais, vimos requerer a V. Exa. a instituição de regras precisas de circulação das viaturas oficiais do estado, que defendam adequadamente os direitos dos motoristas, limitem as cargas horárias e a tensão a que são sujeitos na estrada, e lhe possibilitem condições de descanso condignas.
Mais vimos requerer que todas as viaturas oficiais sejam, o mais brevemente possível, equipadas com tacógrafos semelhantes às dos veículos de transporte de cargas e de transporte colectivo de passageiros.
Por fim, requeremos também que, por razões económicas e ambientais, seja promovida a substituição das viaturas actuais por modelos energeticamente mais eficientes e economicamente menos onerosas para o erário público.
Pedimos Deferimento
Pela Direcção da ACA-M
Manuel João Ramos
Lisboa, 22 de Setembro de 2006
