De ACA-M
Manuel João Ramos (O Diabo, 2008/07/25)
A guerra civil das estradas é uma guerra de sonho para um sanguinário sem escrúpulos. É que, apesar de na estrada só haver danos colaterais, todas as vítimas são civis e não há criminosos de guerra. A responsabilidade, a existir, é repartida por inúmeras entidades abstractas – o Estado, as câmaras, as juntas autónomas, a visibilidade, a chuva, o cansaço e a imprudência dos condutores.
A ACA-M considera que uma causa provável não desresponsabiliza outra. Se o resultado visível é concreto – como podem então as causas ser abstractas?
Para efeitos da sua propaganda de “prevenção rodoviária”, o Estado gosta das abstracções. Não só as causas dos desastres são “abstractas”. “Abstracta” é também a ideia de que a morte na estrada é um “acidente”; “abstractos” são também os números da sinistralidade.
Mas, se o Estado gosta de abstracções, como dizia no início, então que considere que a perda de vidas humanas, o sofrimento e a dor, os gastos hospitalares e judiciais, os danos físicos e materiais, são todos contabilizáveis.
Mesmo os mais cínicos, aqueles que não vêem pessoas, indivíduos e suas famílias, mas apenas números, serão capazes de perceber que, sempre que o Estado adia a construção de uma rotunda, a repavimentação de um troço ou a correcção de uma curva, que podem resolver um “ponto negro”, não só está a condenar cidadãos à morte, mas está a desbaratar a riqueza do país.
Com efeito, segundo os cálculos da burocracia de Bruxelas, o valor da vida humana na Europa é de 1 milhão de euros – mais de três vezes mais o valor de uma rotunda salvadora. Segundo estas contas, entre 1999 e 2002, a perda de 6.500 vidas nas estradas custou ao país 650 milhões de euros (130 milhões de contos).
Especificamente no cruzamento do Infantado, as 12 vidas ceifadas entre 1999 e 2002, custaram ao país 12 milhões de euros (2,4 milhões de contos). Uma rotunda simples custa 40 vezes menos e uma rotunda com passagem superior custa 10 vezes menos.
A sociedade portuguesa deve estar atenta à especulação, à corrupção e ao lucro indevido que, com nítido prejuízo para o Estado e para o país, causam distorsões nos números, e discrepâncias entre os custos reais e fictivos derivantes da sucessão de erros e da macabramente lucrativa correcção dos erros por parte daqueles que os cometeram.
Gerir um sistema rodoviário desta forma é eticamente intolerável: esperar que uma vida seja sacrificada para que um "ponto negro" seja identificado, e não agir imediatamente antes que nova vida seja ceifada, faz de todos aqueles que permitem que estas práticas se perpetuem, responsáveis morais pela prática quotidiana de atentados contra a vida humana.
Quando, em 25 de Março último, lançámos a campanha “Vamos acabar com os pontos negros”, pretendíamos:
- levar os utentes das vias rodoviárias a participar activamente na identificação e resolução de "pontos negros", de preferência antes que alguém chegue a morrer neles;
- pressionar a administração pública a tomar, urgentemente, medidas de resolução dos "pontos negros" das estradas, com base nos direitos concedidos aos cidadãos no Código do Procedimento Administrativo e legislação complementar;
- levar os cidadãos a serem mais conscientes dos perigos da condução, e o Estado a ser mais responsável no que respeita à segurança e à vida dos cidadãos.
Para a ACA-M, e para qualquer pessoa de bem, a perda diária de vidas humanas e, no caso dos sobreviventes, de mobilidade e saúde moral é, a todos os níveis, inaceitável. O nosso objectivo como grupo de cidadãos que se auto-mobilizam para a paz rodoviária é procurar impedir que a violência e a irresponsabilidade impune continue a fazer um número tão inadmissível de vítimas nas estradas.
Nesta perspectiva consideramos os "pontos negros" como locais que, por irresponsabilidade pública, atraem frequentemente a tragédia individual. Os “pontos negros deveriam, mais correctamente, ser chamados "locais de acumulação de irresponsabilidades". Aqui, os desastres surgem quando, às falhas colectivas de concepção e de manutenção da estrada (por incúria do Estado ou de outras entidades responsáveis), se vêm juntar os erros de individuais da condução (geralmente por inconsciência ou imprudência suicida e assassina dos cidadãos).
Infelizmente, os gestores das estradas só identificam um local perigoso como "ponto negro" depois, e não antes, de algumas vidas lá ter sido sacrificadas e de várias famílias terem sido destruídas. É contra esta forma de proceder que a nossa iniciativa foi concebida.
Recebemos até agora mais de 1300 participações (cerca de 330/mês) de cidadãos que considerámos relevantes e passíveis de originar processos administrativos deferíveis.
Cruzámos informação, identificámos os locais, procurámos na medida do possível confirmar a relevância das queixas, e elaborámos, até agora, cerca de 600 requerimentos, geralmente enviados não apenas à autoridade directamente responsável pela resolução do problema identificado mas também em cópias de conhecimento a outras entidades interessadas no processo (por exemplo, a uma autarquia, com cópia de conhecimento a uma junta de freguesia e ao IEP). O distrito de Lisboa continua a ser origem de cerca de metade das participações, e do concelho de Lisboa, mais propriamente, vem 1/4 do total de queixas. Também 1/4 das queixas respeitam a estradas sob jurisdicção do IEP. A distribuição pelo tipo de queixas é bastante equilibrada (como se poderá aferir na documentação entregue).
A resposta das autarquias e restantes organismos (IEP, concessionárias, juntas de freguesia) às nossas participações, feitas sob forma de requerimento, tem sido genericamente positiva. Na maioria dos casos, não é necessário sequer insistir para obter resposta ou acusação de recepção. Quanto às entidades em falta, estamos a pressioná-las no sentido de:
- acusarem recepção dos nossos requerimentos,
- nos informarem das decisões e dos actos já praticados tendo em vista a resolução dos problemas,
- indicarem que medidas provisórias serão tomadas até à conclusão do procedimento.
Apesar de extenuante para nós, temos conseguido, também, oferecer aos meios de comunicação informações abundantes, sistemáticas e actualizadas sobre problemas de concepção e manutenção nas ruas e estradas de todo o país. Criámos assim uma base de dados que abarca todo o país e mostra bem que só por grande cegueira ou extrema hipocrisia se pode afirmar que a rede viária portuguesa é de boa qualidade.
Este serviço público que estamos a prestar – de mediação entre a comunidade de utentes das estradas e as autoridades responsáveis pela sua gestão – tem, infelizmente esbarrado com o silêncio arrogante e, cremos, comprometido de duas entidades: o Instituto de Estradas de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa. Estes dois monstros de burocracia, de sobreposição de atribuições, de descoordenação e inadequação, têm a seu cargo realidades viárias demasiado abrangentes e complexas para as suas obsoletas estruturas de funcionamento.
Incapazes de prestar um serviço de qualidade suficiente à comunidade que é a sua razão de existir, têm reagido de modo defensivo e autista, desconsiderando os cidadãos que a eles se dirigem. Mas, ao fazê-lo, ao não responder aos requerimentos que recebem, não estão apenas a ser eticamente desrespeituosos. Colocam-se em situação de incomprimento do Código de Procedimento Administrativo, que é o garante dos direitos dos cidadãos perante a máquina do estado.
Desde o início da nossa actividade, em 1999, que insistimos que só um estado responsabilizável pode exigir dos utentes do meio rodoviário responsabilidade, civismo e cumprimento escrupuloso das regras. Sem intervenção responsável do estado, a guerra civil nas estradas continuará a destruir o tecido social do país. O agravamento das sanções penais aos criminosos rodoviários, o aumento da eficácia do policiamento e a repressão dos comportamentos rodoviários cobardes e presunçosos, são parte importante desta luta. Mas como é que a administração pública pode ser vista como uma “pessoa de bem” quando mantém uma rede viária que armadilha, nos cruzamentos, curvas, rotundas e passadeiras, os condutores e os peões?
Pela nossa parte, com a continuação desta campanha, pretendemos que os gestores do sistema rodoviário promovam activamente a segurança e o direito à vida de quem o utiliza. Para isso, continuaremos a usar o Código de Procedimento Administrativo até às últimas consequências. Se formos suficientemente persistentes, os funcionários do IEP e da CML acabarão por reconhecer que estas instituições só existem para valorizar o interesse público, proteger os direitos dos cidadãos e para colaborar com quem pretende participar em decisões que lhes dizem respeito. E acabarão por aceitar que têm, em relação a todos nós, um dever legal de eficiência, justiça e celeridade.
