De ACA-M
Manuel João Ramos, Diário de Notícias, 14/11/01
A Organização Mundial de Saúde recomenda a aplicação da taxa zero de alcoolemia no sangue para os condutores. O pressuposto que a fundamenta é o da incompatibilidade conflituosa entre os objectivos psicológicos e sociais do consumo de álcool e as tarefas psico-mecânicas da condução automóvel. Por seu lado, a União Europeia, advogando como meta a médio prazo a aplicação taxa de 0.02% - 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (g/l) -, cedeu no entanto à influência política e económica dos sectores da produção e comércio de bebidas alcoólicas do continente e produziu uma recomendação genérica de aplicação da taxa de 0.5 g/l, e de 0.2 g/l nos casos dos motoristas profissionais.
Em Portugal, a recente introdução da lei que estabelece como patamar de infracção a taxa de 0.03% resultou de uma cedência parcial às pressões “de corredor” do sector vitivinícola. A medida vem confrontar por via legislativa um perigoso agravante da sinistralidade rodoviária nas estradas do país, e reconhecer a importância nefasta do grave problema de saúde pública que é o alcoolismo em Portugal. Com efeito, segundo o Instituto de Medicina Legal, mais de 50% do total de autópsias realizadas a pessoas mortas em desastres rodoviários indiciam presença de álcool no sangue.
A medida do governo baseou-se no pedido de pareceres médicos e na análise de documentação internacional sobre a matéria – não em estudos que permitissem uma compreensão socio-antropológica dos hábitos de consumo de bebidas alcoólicas e sua correlação com a condução automóvel. Não devemos esquecer que só marginalmente é que o vinho poderá ser afectado por esta medida. Com efeito, o vinho é habitualmente consumido em Portugal em contextos de socialização e quase sempre vendido em garrafa. Isto significa que se, num grupo de duas ou mais pessoas, uma delas não beber mais que um copo ou dois porque irá conduzir, isso não conduzirá à não aquisição da garrafa de vinho. Mesmo que esta não seja totalmente consumida, ela foi previamente comprada. Nem o produtor nem o comerciante terão perdido um tostão por isso.
Há portanto, na discussão pública presente, um elevado índice de cinismo, da parte de quem pretende conseguir benefícios políticos ou económicos à custa da pressão sobre o parlamento e o governo. Não devemos esquecer que quatro dias antes da Páscoa deste ano, o Ministro da Administração Interna já tinha apresentado em conferência de imprensa, no CCB, o pacote de alterações ao Código da Estrada, que foi depois apresentado e discutido na Assembleia da República (incluindo a redução da taxa permitida de alcoolemia no sangue, na condução automóvel).
Entre estas apresentações públicas e a entrada em vigor do Código alterado, em 1 de Outubro, decorreram seis meses, durante os quais os partidos e a sociedade civil poderiam ter discutido, refutado e avaliado o impacto social e económico da nova legislação. Mas nem os produtores e comerciantes de vinho, nem os transportadores, nem os políticos reflectiram, discutiram ou contestaram a lei que agora pretendem revogar. Por outro lado, a sociedade civil não se revoltou contra nenhum espectro de desastre económico do sector vinícola, nem contra os eventuais efeitos da privação de álcool na estabilidade psicológica dos condutores, profissionais ou não.
Perante os altos índices de sinistralidade e de alcoolismo em Portugal, a luta dos produtores e comerciantes de vinho contra uma medida que restringe o consumo de álcool ao volante arrisca-se a ser mais um acto de má publicidade para o sector vitivinícola, há muito em queda face à rivalidade das cervejas, bebidas brancas e de refrigerantes. Seria pela promoção publicitária do consumo moderado e socializador do vinho que uma melhor protecção da produção poderia ser assegurada. Neste sentido, a indicação, nos próprios rótulos das garrafas de vinho, de frases como “se conduzir, não beba” ou “o álcool em excesso causa doenças graves”, seria um indicador da preocupação dos produtores e comerciantes face aos graves problemas da sinistralidade e do alcoolismo em Portugal, e expressão da sua integridade ética.
