De ACA-M
2004/12/17
Por Manuel João Ramos
Há alguma verdade quando se diz que “os partidos políticos” são todos iguais. Tomemos o caso do “túnel do Marquês”, um projecto de obra viária que simboliza o pior que a suposta “boa moeda” do populismo cavaquista legou à “má moeda” santanista: a “política do betão”, o caciquismo, o narcisismo e a desconsideração do interesse público.
Na mesma altura que se iniciava o processo de Avaliação de Impacte Ambiental, o Parlamento Europeu aprovava – a 29 de Abril passado - uma Directiva sobre requisitos mínimos de segurança em túneis, que estipula que não se construam túneis com uma inclinação superior a 5%, devido ao elevado risco associado de acidente, auto-ignição e incêndio. Desde então e até hoje, nem um único deputado, eurodeputado, grupo parlamentar, partido ou comentador político se preocupou em anunciar aos eleitores portugueses a aprovação de tal Directiva e os seus efeitos práticos na segurança rodoviária e responsabilização das entidades públicas.
Face a tal Directiva, e às recomendações dos técnicos que a fundamentaram, não há qualquer justificação ética e legalmente sustentável para a CML admitir construir no Marquês um túnel inerentemente perigoso. A propósito da excessiva inclinação, da curva apertada e dos obstáculos estruturais ao auto-salvamento das pessoas em caso de desastre, incêndio ou cataclismo, enviei requerimentos a diversas autoridades autárquicas, nacionais e internacionais. Para alertar os cidadãos contra a intenção da CML de abrir ao público um túnel que não oferece garantias mínimas de segurança, cheguei ao ponto de classificar a obra como “o IP5 do Marquês”. Fi-lo, por não querer ser cúmplice, por omissão, por silêncio ou por cansaço, da abertura ao público de uma estrutura que provocará previsivelmente demasiados desastres graves, com trágicas consequências humanitárias.
Agora, que chega ao fim o processo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental que a CML encomendou, e que a autarquia inunda as ruas da cidade com outdoors de auto-publicidade caciqueira (“queriam acabar com ele, nós vamos construi-lo”), reafirmo a minha extrema preocupação pelo facto de a inclinação projectada para o referido túnel ser praticamente o dobro do máximo indicado pela Directiva, e quatro vezes maior que a inclinação recomendável internacionalmente para garantir as devidas condições de segurança aos utentes, e prevenir desastres e incêndios com consequências trágicas como aquelas que ocorreram em anos recentes em vários túneis urbanos e interurbanos europeus.
Na verdade, o perigo inerente do túnel decorre directamente da opção de traçado e não é um factor de risco que possa ser simplesmente negligenciado, minimizado ou eliminado. Um gradiente de 3,5% aumenta em 5 vezes a probabilidade de avarias e auto-ignição dos veículos; um gradiente de 5% duplica a probabilidade de intoxicação mortal por ingestão de monóxido de carbono (dado os fumos só terem uma direcção de saída).
Ora, o túnel do Marquês tem descidas com uma pendente de 9,3%, e pontos onde esta é superior a 10%, o que será um factor de risco de acidentes, que não poderão ser simplesmente atribuíveis à “falta de civismo” dos condutores. No entanto, é precisamente essa a posição dos autores do EIA, segundo os quais a segurança do túnel dependerá do rigoroso cumprimento das regras de condução, em particular quanto aos limites de velocidade, que não poderão ser superiores a 40 km/h.
A primeira responsabilidade da CML é oferecer uma infra-estrutura segura e tolerante face à velocidade excessiva e às manobras perigosas. Estudos recentes de psicologia social demonstram que a condução agressiva e o excesso de velocidade em zonas urbanas derivam directamente da tensão provocada por congestionamentos, em particular quando estes antecedem vias onde a circulação se faz fluidamente. É isso que ocorrerá no túnel do Marquês: sujeitos a congestionamentos contínuos à superfície, nomeadamente à entrada de Lisboa, muitos condutores terão a tendência para ultrapassar, em muito, os limites de velocidade num local em que a inclinação excessiva do túnel será simultânea da súbita ausência de congestionamento.
Desresponsabilizar a influência da infra-estrutura na ocorrência de desastres graves, e lançar o ónus da responsabilidade para a falta de civismo dos condutores, é uma atitude totalmente contrária ao espírito de boas práticas e auto-responsabilização das entidades gestoras, que deveriam ter no conceito “horizonte zero”, desenvolvido pelas autoridades gestoras da segurança rodoviária na Suécia, um importante exemplo a seguir.
Sobre este conceito, não será demais lembrar que o “horizonte zero” desloca o ênfase tradicional da responsabilidade pela segurança rodoviária, deixando de impor ao utente a obrigação exclusiva de evidenciar um comportamento cívico, mesmo perante estruturas mal concebidas, mal mantidas e perigosas, e apelando a uma responsabilidade colectiva e partilhada, em que os decisores políticos, os projectistas, as autoridades gestoras, etc., se obrigam a providenciar um ambiente rodoviário seguro, tolerante e intuitivo, através da assunção de boas práticas normalizadas.
O princípio ético básico do programa sueco “horizonte zero” estipula que “a vida e a saúde não podem ser trocados por outro tipo de benefício social”. Já que tal conceito parece totalmente estranho aos técnicos e políticos autárquicos, a última esperança dos utentes reside em quem tem a responsabilidade pela Avaliação do Impacte Ambiental do túnel do Marquês.
