Repto Autárquicas 2005
Trânsito Pedonal em Lisboa
Repto da ACA-M para um compromisso nas Autárquicas de Outubro
A ACA-M Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados apela aos candidatos às autarquias e aos partidos políticos que os apoiem para que integrem, nos seus programas, sob a forma de compromisso eleitoral, as medidas a seguir propostas relativas à problemática do Trânsito Pedonal em Lisboa.
Desde os anos sessenta do século XX, as sucessivas vereações do trânsito da Câmara Municipal de Lisboa (CML) sentiram necessidade de dar especial atenção às necessidades e anseios do número crescente de cidadãos que se deslocam em veículo próprio na cidade e conselho de Lisboa, promovendo politicas que não apenas secundarizaram o transporte público, mas provocaram grave prejuízo para os direitos dos peões, com progressiva perda de espaço de circulação nos passeios, perda de locais de atravessamento seguros, etc.
A consequência mais dramática destas políticas, em termos urbanísticos, foi a deterioração progressiva do usufruto dos espaços públicos não viários, a destruição continuada do sistema de fluxos pedonais que se havia sedimentado ao longo de séculos na cidade e a criação de um ambiente urbano hostil. Importa inverter urgentemente esta situação.
A ACA-M pretende aumentar o conforto e segurança da circulação pedonal em Lisboa, fazendo equiparar a acessibilidade dos peões à mobilidade automóvel, o que desejavelmente terá benefícios colaterais, em particular:
- Maior ocupação do espaço público por peões
- Mais e melhores interacções humanas;
- Menor tráfego automóvel, com diminuição dos problemas ambientais (ruído, poluição do ar) a ele associados;
- Valorização do património histórico urbano (redinamização da rede histórica de fluxos pedonais da cidade).Neste sentido a ACA-M propõe aos candidatos à CML:
- Fazer aprovar uma Carta de Direitos dos Peões, comprometendo a autarquia na defesa desses direitos, e cumprir a Lei das Acessibilidades (Dec. Lei 12/97).
- Certificar Lisboa como cidade pedonal. Torná-la acessível a pessoas com mobilidade reduzida. Isso implica eliminar ou reduzir barreiras à circulação pedonal.
- Reduzir a largura das faixas de rodagem – procurando uma redução efectiva da velocidade de circulação dos automóveis, aumentando o tamanho dos passeios.
- Retirar passagens aéreas e criar alternativas seguras e confortáveis para as travessias de peões.
- Promover estudos-piloto sobre fluxos pedonais (investigação operacional para optimização de práticas pedonais urbanas), sobre "pontos brancos" na cidade (porque razão, em certas zonas, há menos acidentes que noutras?), etc.
- Definir zonas residenciais de circulação pedonal não exclusiva, onde a circulação automóvel se faça a velocidade reduzida (não mais de 15km), cujos acessos sejam claramente indicados (lombas altas, sinalização horizontal e vertical, etc.).
- Combater de forma sistemática o excesso de velocidade automóvel, colocando radares e semáforos de redução de velocidade, e promovendo sistemas de acalmia de tráfego.
- Apoiar a participação activa de colectividades locais e associações de vário tipo em campanhas de educação.
A ACA-M propõe ainda a implementação de um plano de pedonalização (parcial) de vias ou caminhos alternativos e paralelos às grande vias de atravessamento da cidade, procurando oferecer aos cidadãos trajectos em condições de conforto e segurança acrescidos, que possam revitalizar o património de fluxos de trânsito pedonal urbano e requalificar os espaços públicos da cidade. Nomeadamente, com a pedonalização parcial de algumas das principais antigas saídas da cidade:
- Trajecto da Baixa a Alcântara, pela Rua do Arsenal, Rua de São Paulo,
Rua da Boavista, Calçada do Marquês de Abrantes e Rua das Janelas Verdes.
- Trajecto da Baixa até São Sebastião da Pedreira, pela Rua das Portas de
Santo Antão, Rua de São José e Rua de São Sebastião da Pedreira.
- Trajecto do Intendente Pina Manique ao Instituto Superior Técnico, pela
Rua Antero de Quental, Rua Escola do Exército, Rua José Estêvão e Calçada
de Arroios.
- Trajecto da Baixa a Xabregas, pela Rua dos Bacalhoeiros, Rua do Cais, Rua do Terreiro do Trigo, Rua do Jardim do Tabaco, Rua do Caminho de Ferro, Rua de Santa Apolónia, Calçada da Cruz da Pedra e Rua Madre Deus.
A pedonalização destes trajectos poderá ser conseguida através da instalação de barreiras que restrinjam efectivamente a um tráfego de vizinhança realizado a muito baixa velocidade o tráfego automóvel que os percorre, da diminuição da largura da faixa de circulação, da instalação de desnivelamentos na via que forcem os automobilistas a reduzir a velocidade, etc.
Caberá, para estas vias, considerar a modificação legislativa necessária que permita a introdução do conceito de "rua mista", onde o trânsito pedonal e automóvel (restrito) convivem, dado que por imposição legal a responsabilidade cível e criminal de qualquer atropelamento em tais vias é sempre, e automaticamente, do automobilista.
Igualmente neste contexto a ACA-M propõe também a pedonalização de algumas avenidas já hoje com uma forte vocação comercial ou de passeio público (por exemplo a Avenida da Igreja e a Avenida Guerra Junqueiro).
A ACA-M disponibiliza-se para discutir e promover as propostas acima apresentadas com todos os candidatos à autarquia de Lisboa, assim como com todas as autoridades públicas, associações cívicas, culturais e profissionais com interesse nesta temática.
Lisboa, 18 de Julho de 2005.