A Secretaria de Estado da Administração Interna estabeleceu finalmente uma meta concreta para o PISER (Plano Integrado de Segurança Rodoviária): reduzir para menos de 1000 o número de mortos por ano nas estradas portuguesas, até 2007. Talvez este anúncio tenha um efeito congregador junto das entidades responsáveis pela prevenção, segurança e fiscalização do ambiente rodoviário. Mas seria de mais esperar que a explicitação destas intenções produza milagres onde eles são de facto mais necessários. A coordenação entre organismos públicos continuará a ser uma miragem inefável, dado que cada um deles tem interlocutores grupos de interesses privados – que não reconhecem como prioritária uma discussão abrangente da sangria continuada que são as mortes, os politraumatismos, as deficiências, as depressões que atingiram, atingem e atingirão uma percentagem apreciável da população portuguesa.
O Ministério do Equipamento Social dialoga com engenheiros e empreiteiros, o Ministério da Saúde administra uma relação tempestuosa com os médicos, o Ministério da Economia submete-se aos fabricantes de automóveis, às seguradoras e às empresas petrolíferas, o Ministério da Educação discute com professores e o Ministério da Justiça com advogados. O Parlamento, por sua vez, exprime na sua vocação legislativa o mesmo manietamento – como a polémica e degradante suspensão da lei "Se conduzir, não beba" evidenciou publicamente. Os cidadãos em geral, utentes e vítimas das ruas e estradas, surgem como secundárias notas de rodapé nas resoluções governamentais, porque não dispõem de meios de participação cívica efectiva, para além do barómetro (tantas vezes enganador) da comunicação social.
A calamidade rodoviária é simultaneamente um problema de saúde pública gravíssimo, um desastre económico, o fruto de um desajustamento estrutural do sistema de transportes e de ordenamento do território, uma iniquidade jurídica, e o efeito de lacunas profundas do sistema educativo. Este quadro, que é relativamente evidente para um observador exterior, deixa de o ser, infelizmente, para quem deve gerir diariamente problemas e pressões sectoriais.
Uma via possível de alterar este triste quadro seria dotar o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária de capacidades interventivas, transformando-o simultaneamente num fórum de debate vivo e numa estrutura decisória cujas recomendações se tornassem vinculativas junto das diversas entidades públicas e privadas, nacionais e locais. Esta fórmula não é inédita: o caso sueco revela a imensa utilidade de tais posturas de coordenação e de auto-responsabilização do Estado.
Enquanto em Portugal o Parlamento pede aos condutores para beber três copos
por dia de modo a salvar a "nossa" economia e a "nossa"
cultura, na Suécia, o reconhecimento de que a sinistralidade rodoviária é uma
prioridade em termos de saúde pública foi uma fórmula com tal impacto que
tornou possível definir como meta, para os próximos cinco anos, reduzir de 500
para 250 o número anual de vítimas mortais nas estradas suecas.