Por Manuel João Ramos (Público, 24/12/04)
A fuga aos impostos não é particularmente mais grave em Portugal do que em qualquer país europeu – na Dinamarca, por exemplo, é mesmo um passatempo nacional. A disfuncionalidade e desmotivação dos funcionários públicos portugueses não tem também nada de original – é equivalente à dos franceses, espanhóis ou ingleses. A falta de produtividade do mercado de trabalho terá causas estruturais (falta de investimento, planificação e formação) e conjunturais (pouca mobilidade, pouca clareza de objectivos).
Mais grave é a ausência de politica fiscal – responsabilidade dos poderes
legislativo e executivo – que resulta em desequilíbrios não estabilizáveis na
balança de pagamentos, na relação entre consumo e produção, importação e
exportação. Mas, mesmo assim, não será por aí que Portugal diverge dos muito
maus exemplos europeus.
Muito mais grave do que tudo o que referi anteriormente é a ausência de
mecanismos de controlo, por parte da sociedade civil, das iniciativas do poder
público, tanto central como local, que resultam em despesas injustificadas e
casuísticas, cujo impacto social e económico nunca é avaliado.
“Fazer obra” é uma conhecida figura de estilo (um pleonasmo expletivo) do breviário politico, que evidencia a importância que a receita da “obra feita” tem nos processos de aferição da popularidade dos detentores de cargos públicos junto dos seus eleitores. Infelizmente, o facto de as obras de “encher o olho” esvaziarem os cofres do erário público, e a circunstância de os seus potenciais benefícios não serem nunca avaliados em função dos seus custos, dos riscos inerentes e dos impactos associados, não tem sido até hoje sujeita ao escrutínio dos cidadãos. Isto resulta, em parte, da complexidade dos processos de avaliação e do baixo grau de literacia dos portugueses. Mas deve-se também à não-obrigatoriedade de análises de custo-eficácia-benefício nos empreendimentos públicos, complementada com a dependência das empresas de estudos de impacte ambiental e social face aos seus contratantes (os próprios promotores das obras) e a falta de mecanismos que garantam a não interferência dos decisores políticos nos processos e resultados das avaliações dos técnicos do Instituto do Ambiente.
O malfadado caso do “túnel do Marquês” é um verdadeiro manual de maus procedimentos a este respeito, e de desavergonhada sobreposição da teimosia individual de um político – e do seu pateticamente agrilhoado herdeiro na CML – sobre o parecer dos técnicos, os condicionalismos administrativos e, sobretudo, os imperativos ético-legais que definem o serviço público como prioridade absoluta dos decisores políticos. A construção do túnel começou (e recomeçou) sem que tenha sido realizada uma avaliação dos riscos e dos impactes vários: hidrogeológicos, sísmicos, de segurança rodoviária, de tráfego, de desmoronamento do túnel do Metro, etc.. O LNEC, o INETI e outras entidades não se pronunciaram sobre os seus riscos. Não foi feita qualquer auditoria de segurança rodoviária em fase de projecto. Não houve, até hoje, um engenheiro de transportes que, em consciência, tenha justificado a utilidade da obra. Até mesmo o próprio estudo de impacte ambiental, claramente submisso ao seu contratante que é a CML, alerta para as paradoxais consequências da sua abertura ao público: irá induzir mais tráfego em toda a zona e provocar novos congestionamentos no Marquês.
Em suma, ninguém, com qualificações técnicas e científicas, negou até hoje que o túnel seja perigoso, paradoxal, inútil e economicamente iníquo. Mas, enquanto o responsável político pela abstrusa ideia de o construir flana etereamente sobre os efeitos da sua decisão, uma população amorfa de 3 milhões de almas (os habitantes da região metropolitana de Lisboa, que serão os mais directamente interessados no processo) assobia para o ar e aguarda fatalista o fim do processo, que se iniciou com uma aparentemente simples delegação de poderes e direitos civis legitimada por via eleitoral.
Na sua candura, o Dr. José Sá Fernandes descreveu já o seu acto questionador como uma vitória da participação cívica. Sendo menos optimista, tenho visto todo o processo como uma manifesta derrota da capacidade de mobilização dos cidadãos para avaliar empreendimentos que lhes dizem claramente respeito.
Apenas um advogado, dos milhares que vivem e trabalham na região metropolitana, tomou a iniciativa de accionar o poder judicial. E não mais que uma triste meia-dúzia de pessoas terá participado activamente na consulta pública do estudo de impacte ambiental do túnel do Marquês, que decorreu entre Novembro e Dezembro. “Acabe-se o túnel e depois se verá”, já ouvi eu dizer a muita gente. A articulista Clara Ferreira Alves escreveu recentemente (Diário Digital, 5/12/04) que a conclusão das obras do túnel é bem vinda por causa dos transtornos actuais e porque lhe “custa a crer que toda a gente que planeou este Túnel se tenha enganado e vá construir um Túnel […] perigoso”. Ninguém reclama sequer do facto de a presidência da CML, numa clara expressão de fobia persecutória, ter dispendido mais de 50 mil euros em 30 outdoors de auto-publicidade (“Eles queriam acabar com ele, nós vamos conclui-lo”).
Se queremos reduzir o défice das contas públicas em Portugal, e criar um país minimamente sustentável, a solução passa não tanto por votar reactivamente contra a má prestação dos políticos (foi aproveitando a insatisfação popular contra João Soares que Santana Lopes chegou onde chegou), mas por exercer controlo activo através dos mecanismos legalmente previstos de participação dos cidadãos nas tomadas de decisão da administração pública. Quando os decisores políticos se virem obrigados a prestar contas, a justificar as suas decisões, a fundamentá-las através de estudos de custo-benefício, começarão a perceber que “fazer obra” não tem de significar esbanjarem o dinheiro dos contribuintes em projectos infundados, com o objectivo egoísta de dar lustro ao seu ego e de se auto-beneficiar na hora das consultas eleitorais.