Seguem-se algumas cartas de organizações internacionais de segurança rodoviária e de prevenção do alcoolismo enviadas à Presidência da República, Assembleia da República e governo portugueses acerca do aumento da taxa de alcoolemia de 0,2 para 0,5 g/l.
Dear Sirs,
As president of ASIRT, the Association for Safe International Road Travel, I protest in outrage the decision of the Portuguese Parliament to raise the BAC from 0.2 limit to 0.5.ASIRT is an organization that promotes international road safety through education and advocacy. Part of our work involves advising tourists as to the risks of road travel in the countries they are planning to visit. Our obligation is to inform potential tourists of its consequences in terms of their own safety when visiting Portugal.
Most sincerely,
Rochelle Sobel
To His Excellence the President of the Republic of Portugal
Sir,
Our European Federation of Road Traffic Victims FEVR (NGO with consultative status at the United Nations) is very disapointed for the incerase of 0,2 to 0,5 gr/litre alcohol limit for drivers in Portugal, approved by your Parliament.
As you know better than me, the road traffic safety records in your country are consistently the worst of Europe. The decision of your Parliament has given the signal, understand by many as a "liberalisation" on drunk driving, which will cost the life of many citizens. It is the worst signal that the Parliament could send to drivers and that our Federation highly regrets.
Let me believe, in an attempt to save lives, that you will use all your influence to limit the ravages of drunk driving in your country, by a strong enforcement of this limit, in particular by frequent random breath tests.
With my highest consideration
Prof. Marcel Haegi
President of FEVR
FEVR Members national associations:
Association de Parents pour la Protection des Enfants sur la Route (APPER) l Association de Parents pour la Protection des Enfants sur la Route (R. Wallonnes) l Association des Familles des Victimes de la Route (AFVR) l Vereinigung für Familien der Strassenopfer (VFS) l Association des Familles des Victimes des Accidents de la Circulation (AFVAC) l Association nationale des Victimes de la Route (AVR) l Associazione Italiana delle Famiglie delle Vittime della Strada (AIFVS) l Campain Against Drinking and Driving (CADD) l Deutsche Interessengemeinschaft für Verkehrsunfallopfer (dignitas) l Fondation Anne Cellier l ELLHNIKH ETAIRIAUPOSTHRIXHZ QUMATWN TROCAIWN ATUCHMATWN l Ligue contre la Violence Routière l Parents d’Enfants victimes de la Route (PEVR - OVK) l RoadPeace l StradaAmica, Associazione Italiana per la Tutela della Vita sulle Strade l StradaAmica, Associazione per la Sicurezza degli Utenti Deboli della Strada l Union des Accidentés de la Circulation l Vereniging Verkeersslachtoffers l Rotes Dreieck - Iniziative Österreichischer Unfallopfer l Associazione Italiana Familiari Vittime della Strada l Drive Alive l PAT - Prevention d’Accidents de Traffic l l GAMBIT Fundation l Red Light Accident Research and Prevention Society l Yad Haniktafim l Familiares y Victimas de Accidentes di Tránsito (FEVAT) l Stop-Accidentes l SOS Victimes de la Route l l ANWB l Center of Research and Prevention of Injuries among the Young l Federation of European Pedestrian Associations (FEPA) l l Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados l Landsforeningen for Trafikkskadde l The National Society of Polio and Accident Victims in Denmark (PTU) l Association Trafic et Sécurité
Prezados Senhores:
Como Presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências do Trânsito (IBCT), registro minha decepção com o legislativo português pela aprovação da norma que retrocede o limite da quantidade de álcool no sangue, permitido para condutores de veículos de 0,2 mg/ml para 0,5 mg/ml.
Os interesses envolvidos nessa decisão legislativa são no mínimo questionáveis, uma vez que a matéria trata da permissibilidade para conduzir veículos, não da liberdade de cada um de ingerir quanto álcool desejar.
O velho jargão usado aqui no Brasil, entendo, é válido para essa situação - "Se beber não dirija, se dirigir não beba".
A liberdade de ingerir bebidas alcoólicas não deve jamais ser confundida com as restrições para quem conduz veículo. A segurança de todos deve ser preservada, mesmo que contrariando interesses individuais ou econômicos.
Esperamos que o bom senso prevaleça e se volte a adotar medidas mais rigorosas para com os condutores de veículos no sentido de se obter a plena sobriedade ao volante e de se preservar a vida de inocentes.
Saudações respeitosas
José Almeida Sobrinho
Instituto Brasileiro de Ciências do Trânsito
Caro Senhor Presidente Jorge Sampaio.
Assunto: Taxa de Alcoolémia 0,2 versus taxa 0,5
Permita-me que apresente Eurocare, uma aliança de organizações voluntárias e não governamentais sediada em Bruxelas. Como estamos a anexar uma descrição da nossa associação assim como uma lista dos membros, passamos directamente ao objectivo desta mensagem. Saber que os associados atingem 46 membros de 12 países europeus, 5 de fora da UE e 3 organizações internacionais com membros em 26 países, seria suficiente para convencer V. Exa. que nós somos realmente representativos no nosso sector.
Recebemos recentemente uma carta do Senhor Manuel João Ramos, Presidente da ACA-M (Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados) informando-nos das consequências da alteração na lei que permite o limite da alcoolémia de 0,2 para 0,5 mg/l para todos os condutores e nós estamos a urgir V. Exa. para fazer o melhor que puder para mudar esta decisão.
Eurocare compreende que esta posição é controversa e nós gostaríamos de saber que etapas estão sendo feitas para monitorizar esta mudança na política. Poderia V. Exa. fazer nos saber o mais depressa possível?
Naturalmente, estamos muito interessados sobre esta regressão na política. Como sabe, a Carta Europeia do Álcool da OMS afirma que os Governos deviam estabelecer e fazer cumprir leis que desencorajem efectivamente beber e conduzir. A Carta da OMS foi assinada pelos Estados Membros da União Europeia, incluindo Portugal.
Como tenho a certeza que V. Exa. está consciente, o uso do álcool aumenta o risco de acidentes rodoviários. Um argumento utilizado com frequência pela indústria do álcool contra o abaixamento do limite é que essa medida não afectaria os acidentes mortais uma vez que as mortes na estrada tendem a ser causadas mais por condutores com taxas muito altas de alcoolemia que ignorariam o limite mais baixo, tal como ignoram o limite actual. Estudos sérios, porém, mostram que não é esse o caso. Na Europa, ao reduzir o limite para 50mg % em França (em 1995) foi relatado que as mortes ficaram reduzidas em 4%. Na Bélgica, onde o limite foi reduzido para 50mg % em 1994, houve uma diminuição de 10% nas mortes em 1995 e uma redução ulterior de 11% em 1996. Por fim, a Noruega introduziu a taxa de 0,2 no dia 1 de Janeiro de 2001. Os dados dos testes da polícia na estrada mostram uma descida significativa de 22% nas infracções do limite comparadas com o ano 2000, de acordo com o jornal Folket. A diminuição é geral em todos os níveis ilegais de taxas de alcoolemia. A maior parte deu-se nas categorias entre 0,2 e 0,5 com cerca de 50%. A maior descida numérica deu-se entre 1,0-1,5 de alcoolemia. O único aumento deu-se na área abaixo de 0,2. Foram feitos testes a 1.885 condutores.
Conclusões: as estradas na Noruega são agora significativamente mais seguras. Baixando o limite teve um efeito preventivo alto nos bebedores não moderados acima dos 0,5. Apesar da polícia ter gastado mais tempo em testes na estrada no último ano, menos condutores foram levados para análises de sangue, foi gasto menos tempo em investigação, em processos e em julgamentos aos mesmos, e também menos condutores se tornaram criminosos.
Quer-nos parecer que, dada a subida repentina de mortes na estrada em Portugal, o governo devia reintroduzir a taxa de alcoolemia de 0,2 para prevenir estas tragédias.
Ficaríamos gratos se V. Exa. pudesse contactar-nos segundo a sua conveniência logo que possível para nos dar uma resposta as nossas questões.
Com respeitos consideração,
Florence Berteletti Kemp
Communication Officer
EUROCARE
Eurocare was formed in 1990 as an alliance of voluntary and non-governmental organisations representing a diversity of views and cultural attitudes and concerned with the impact of the European Union on alcohol policy in Member States.
Dear Sirs,
Driving under the influence of alcohol means always a certain level of risk. The only safe option is to avoid drinking and driving. The European Union has been striving for a BAC of 0.5 with the objective of reducing the level of risk among countries which still had more risky legal limits (mostly 0.8).
The EU recommendation didn’t mean that those under 0.5 should increase their legal limit. On the contrary, it should be understood as a step by step approach aimed at completely separating alcohol from driving.
Portugal was the only Southern European country with a 0.2 limit and this was an encouraging example for other European countries. For once, the “wet” South was an example as far as alcohol and traffic policies were concerned. Why should this country step backwards now? Less is better was the WHO motto in the book “Alcohol and the Public Good”, and concerning social risk, there is no level of drinking with a 0 level of risk.
Alicia Rodríguez-Martos
SOCIDROGALCOHOL
Spain
STRONG PROTEST
We really disapprove the recent law voted par the Portuguese MPS last 12th of July, raising the permitted limit of alcohol content in the blood when all our efforts is to decrease it in the European legislation.
Be sure that we will make all the advertisement we cannot to go to Portugal because your roads are not safe.
Sincerely Yours
Emmanuel FROIDEVAUX
SOS Victimes de la Route
1, rue de Beauvau 78000 Versailles.
Ladies and gentlemen,
I represent an Association of families consisting of more than 20,000 in Italy and in other 27 foreign countries, families that have alcohol related problems, which of course include problems related to drinking and driving.
The very moment that the Italian Government finds it necessary to bring forward the enforcement of a lower alcohol limit when driving, and rather than waiting until 1st jan 2003 for the introduction of the new limit of 0.5 gr/l. has decided to start immediatly, on the 1st july this year, at the same time........the Portuguese Government decides to return to the higher limit of 0.5, from 0.2.
There is something wrong here, the trend everywhere in Europe is to reduce this limit, we have already requested the Italian Government to make another step forward and to bring it down to 0.2 at least for special categories, like truck drivers etc., hard pressure is being put by all NGOs on those Government, like in Britain, where they are still at 0.8, in some countries the limit is already zero, and Portugal, alone, goes the wrong way.
In Italy about 46% of all road accidents is due to drinking and driving, more than 3,000 people die for this reason every year, there is no time left for commercial speculations, STOP THIS TRAGEDY NOW.
Thanks for your attention
Dr. Ennio Palmesino
President - Associazione Italiana dei Club degli Alcolisti in Trattamento
Dear Sirs,
I was stunned to hear that recently the limit for the blood alcohol level that drivers are allowed to have has been RAISED in Portugal. Whereas the trend world-wide is to REDUCE the allowed levels in order to help to reduce the -unacceptably high- number of traffic victims, you have done completely the opposite. It is well-known that in a large number of accidents alcohol is involved, especially in accidents where fatalities occur, thus reduction of the alcohol limits would be logical. Apart from that, looking at the Portuguese traffic as an outsider (I live in the Netherlands, but come to Portugal every now and then, the last visit was two weeks ago), Portuguese traffic is already rather unsafe to my standards, to put it mildly. It often provokes a sigh from me like "they drive like madmen" and I am not surprised to learn that the Portuguese road traffic costs the country some 5% of its Gross National Product (compare to 2% in Sweden). So apart from the wrong signal that this raise gives to the public (it's OK to drink when you have to drive, but it certainly is NOT), the increase in both human misery and material losses due to the increased number of traffic accidents will raise this loss-percentage even further. It will also will outweigh ANY "gains" like e.g. increased taxes from alcoholic beverages, so the background of this decision is completely unclear to me. Why do you want blood on your hands, yes, you have, because it was YOUR decision to do so and thus YOU are responsible for the consequences. This decision will only create losers: the additional traffic victims as well as the Portuguese society. Therefore I urge to turn back this wretched decision and issue measures which would make Portuguese traffic a lot safer then it is today. Remember that you and your next of kin can also become a traffic victim!
Met vriendelijke groet / Kind Regards
Hans van Maanen
Board member of the Dutch Association of Traffic Victims