Comunicado de 2007/9/26
A direcção da ACA-M informa que acaba de requerer ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a suspensão imediata da decisão de alterar o limite máximo de velocidade automóvel na Av. Marechal Spínola, de 50km/hora para 80km/hora, até que sejam disponibilizados ao público os eventuais estudos técnicos que terão fundamentado essa decisão, e que esses elementos sejam apreciados por uma Comissão Técnica mista da ANSR e da CML.
---
A pedido da CML, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) autorizou a alteração da velocidade máxima na Av. Marechal Spínola de 50km para 80km, e o radar foi - com assinalável celeridade, ou mesmo velocidade - prontamente recalibrado pela Polícia Municipal.
Perguntamos: onde está a fundamentação técnica para que a ANSR, um organismo que acaba de ser criado e não tem sequer quadro de pessoal, decida autorizar uma alteração de velocidade de 50km para 80km em pleno perímetro urbano. Onde estão os estudos? Onde está a auditoria de segurança rodoviária? Se existem, queremos vê-los. Se não existe, o presidente da ANSR deverá explicar publicamente quais os fundamentos da sua decisão.
Perguntamos: o que mudou naquela via? Obviamente, nada. Antes de aumentar a velocidade máxima ali, de 50km para 80km, a CML não tomou quaisquer medidas de salvaguarda dos peões que pretendem ir de Chelas ao Feira Nova – nenhum aviso, nenhuma passagem aérea, nenhuma alternativa de circulação pedonal. E isto em plena Semana da Mobilidade e na véspera do Dia Europeu Sem Carros.
Convém não esquecer: o radar foi colocado na Av. Marechal Spínola para evitar os atropelamentos mortais no atravessamento daquela via, onde se circulava, e vai voltar a circular, a altas velocidades. Será que o presidente da ANSR não sabe que os atropelamentos acima dos 50km são geralmente mortais e que, onde os radares foram instalados, a sinistralidade grave baixou 78%?
Menos 78% num ano em que, no total do país, re-aumentou a sinistralidade rodoviária, não é pouca coisa. Estes números comprovam que os radares podem chatear um bocadinho mas... salvam vidas.
A ACA-M não ignora que a Av. Marechal Spínola, e muitas outras vias rápidas de Lisboa, foram concebidas de raiz para que os automóveis circulem a 80km e não a 50km.
Mas é também claro que, tal como os terrenos em torno da Av. Marechal Spínola são urbanizáveis e estão a ser urbanizados, outras vias rápidas que rasgam a cidade são ladeadas de casas, escolas, hospitais , etc.
A ACA-m sempre considerou que colocar radares para resolver o problema do excesso de velocidade em Lisboa é como usar pensos rápidos para curar tumores malignos ou gangrenas purulentas.
Porque o problema está, claro, a montante: quando os políticos e técnicos rasgaram vias rápidas no interior da cidade agiram irresponsavelmente, e agora são os cidadãos que sofrem, na pele, as consequências das suas decisões.
Mas o problema está também na facilidade com que as autoridades políticas cedem a lobbies de interesses particulares. Foi assim há 6 anos com a célebre subida da taxa de alcoolemia, por pressão de fabricantes e comerciantes de álcool. Agora, o ACP apresentou um suposto “estudo” sobre velocidades e radares. Mas o “estudo” não é independente, e as suas conclusões destina-se a suportar um ponto de vista previamente assumido. O “estudo” não é um Estudo, é um Parecer, destinado a pressionar o governo e a autarquia.
Perguntamos ainda: porquê tal celeridade em aumentar velocidades em vias que foram evidentemente concebidas para uma velocidade máxima de 80km, se há anos e anos as muitas ruas de Lisboa que foram concebidas para uma circulação não superior a 30km não baixam o limite de velocidade de 50km?
Na famosa Alemanha, sempre tão erroneamente lembrada como o país onde nas auto-estradas não há limite de velocidade, é bom lembrar que tal acontece porque, quando um condutor encontra um sinal a limitá-la - seja 100, 80, 50, 30 ou 10 - se sente obrigado por lei e sanção social a agir de acordo.
E quando aparecer uma petição a pedir velocidades máximas de 120km na Av. da República, frente à ANSR? Esperamos que o seu presidente circule sempre de carro e não se atreva atravessar a rua a pé. Mas receamos pela integridade física do actual Presidente da Câmara de Lisboa porque o vimos - é certo que em campanha - a circular em bicicleta.
A ACA-M acaba de enviar um requerimento ao Presidente da ANSR e ao Ministro da Administração Interna exigindo ter acesso, com carácter de urgência, aos eventuais estudos e auditorias necessários para fundamentar a alteração da velocidade máxima de 50km para 80km em certas vias de Lisboa.