A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados vem pedir aos representantes eleitos do estado que declarem o próximo 18 de Novembro – Dia Mundial em Memória das Vitimas da Estrada – um Dia de Luto Nacional pelas mais recentes vítimas dos acidentes trágicos da última semana.
A ACA-M insta também todas as autarquias e governos civis do país que promovam celebrações locais do Dia da Memória, nessa data.
Os últimos 8 dias foram de tragédia intensa nas estradas e ruas de Portugal.
As colisões, os atropelamentos, e os despistes rodoviários graves sucederam-se, com dezenas de vítimas e muita dor para os familiares.
A responsabilidade directa dos acidentes é naturalmente dos utentes das estradas e ruas do país. Mas devia ser também claro que o Estado português tem de assumir a sua quota-parte de responsabilidade. É urgente que os seus representantes máximos venham a público dar uma palavra de conforto e expressão a sua preocupação com a situação das vítimas e seus familiares.
É o mínimo que um Estado de Direito deve fazer.
Desde 1998, o Plano Nacional Rodoviário prevê a realização de auditorias de segurança rodoviária, para evitar que as estradas e ruas continuem a ter armadilhas para os seus utentes. Mas o Parlamento - apesar da maioria absoluta de um Partido - tem evitado teimosamente legislar e regulamentar esta matéria tão sensível como urgente.
É manifesto que o sistema de acompanhamento pós-traumático é praticamente inexistente, que nenhum organismo público, do governo central ou das autarquias, assume a responsabilidade pelo apoio psicológico a médio e longo termo (veja-se o obsceno abandono dos familiares das vítimas do atropelamento do Terreiro do Paço, e a brutalidade fria e cínica do chamado segredo de justiça que os impede de saber quem lhes matou as suas mãe, irmã e tia, ou sequer quando enterrar os corpos).
Não há um plano nacional de trauma e legislação de protecção dos peões, apesar de essas terem sido promessas eleitorais do presente governo.
Não há responsabilização dos gestores de estradas como causadores indirectos dos acidentes rodoviários. E não há programas sérios e continuados de prevenção rodoviária no ensino geral e específico.
Muitos acidentes rodoviários são também acidentes de trabalho, mas o Ministério do Trabalho e Segurança Social não assume devidamente as suas responsabilidades.
E, sobretudo, considerando o estado actual de descredibilização do sistema judiciário no que toca ao crime rodoviário, exige-se do Ministério da Justiça e do Parlamento uma revisão séria do modo como se julga este tipo tão específico de crime.
O lema da ACA-M, no que respeita às estradas portuguesas, é: O que está mal, muda-se.