Há três semanas, a ESTRADA VIVA – Liga Contra o Trauma endereçou a todos os partidos políticos portugueses candidatos às próximas eleições legislativas um Repto.
Um Repto para que a terrível chaga do trauma rodoviário seja corajosamente confrontada por todos os partidos políticos, como legítimos representantes das preocupações e anseios da sociedade portuguesa.
Um Repto para que os partidos políticos incorporem um conjunto de propostas concretas para prevenir a sinistralidade rodoviária, melhorar o ambiente rodoviário, coordenar os organismos responsáveis pela segurança rodoviária, tornar as emergências médicas mais eficazes, reorganizar o sistema de atendimento hospitalar – numa palavra, tornar o estado mais responsável – e mais responsabilizável – no que respeita a um dos maiores problemas de saúde pública que afecta o nosso país desde há pelo menos 20 anos.
Este Repto coloca de forma clara um problema aos partidos políticos: a gestão da problemática da sinistralidade rodoviária, que tem sido dirigida a partir dos gabinetes da Secretaria de Estado da Administração Interna, não tem suficientemente em conta as características epidemiológicas do que a Organização Mundial de Saúde e a Comissão Europeia consideram uma questão de saúde pública.
Isto significa que o problema não deve ser visto na perspectiva restrita do policiamento e fiscalização, e devem ser convocadas de forma articulada e sistemática as competências dos diferentes ministérios, dada a natureza transversal do fenómeno: securitária, claro, mas também humanitária, sanitária, judicial, económica, educacional, etc.
Propomos que seja repensada a actual (des)articulação entre o Instituto de Estradas de Portugal e a Direcção-Geral de Viação, revistas as conexões entre o poder central e o poder local, eliminadas as sobreposições de funções, e desmanteladas as promiscuidades entre o estado e os grupos de interesses privados, no que respeita às obras públicas rodoviárias e à prevenção rodoviária.
Entre as diversas propostas incluídas no Repto, quero destacar ainda:
Recebemos de vários partidos respostas positivas e uma efectiva receptividade do nosso Repto, que se expressou na inclusão parcial das propostas que acabei de listar nos programas de governo que irão ser apresentados aos eleitores para o escrutínio eleitoral do próximo mês.
Quatro partidos não nos responderam, nem acusaram recepção do Repto: o Partido Os Verdes, o Partido da Terra, o Partido Popular Monárquico, e o Partido Popular – Centro Democrático Social.
O PSD-PPD, através do responsável pela elaboração do seu programa de governo, o Dr. António Mexia, já confirmou a intenção deste partido em reorganizar os organismos públicos responsáveis pela segurança rodoviária de modo a concentrar numa única entidade as funções normativas e fiscalizadoras hoje espalhadas por 21 organismos do estado.
Os responsáveis do Programa de governo do PS já nos veicularam a sua receptividade em relação a várias medidas propostas – em relação às quais não me vou pronunciar já que nos foi pedida confidencialidade até à apresentação pública do dito programa, no próximo Sábado.
O Bloco de Esquerda propõe a aprovação de uma Lei de Bases da Segurança Rodoviária, assente numa perspectiva de saúde pública, com a inclusao da quase totalidade das medidas propostas pela Estrada Viva: criação de um Plano Horizonte Zero Mortes, definição da figura do crime rodoviário aplicável aos gestores de infra-estruturas rodoviárias, criação de uma Alta Autoridade para a Segurança Rodoviária, rede nacional de trauma, implementação das Auditorias de Segurança Rodoviária, etc.
Também o MRPP manifestou a intenção de promover, julgo que na integralidade, o conjunto das medidas propostas pelo nosso Repto.
O Comité Central do PCP informou-nos também da boa recepção do Repto, e aguardamos agora que a comissão eleitoral nos confirme quais as propostas virá a subscrever e a incorporar no seu programa de governo.
Conhecemos, como cidadãos, a natureza das campanhas eleitorais, e a crescente tendência para uma insustentável leveza dos debates pré-eleitorais, mais centrados nos ataques ad hominem que numa discussão séria das temáticas mais relevantes para o futuro do país.
Por isso, não esperamos que as nossas propostas venham a ser objecto de discussão pública. Mas esperamos – isso sim – que o partido ou partidos que venham a formar governo após as eleições de 20 de Fevereiro se comprometa, ou se comprometam, a honrar na integra os seus programas de governo.