Sabia que... O Parlamento Europeu já aprovou a Directiva Europeia sobre Túneis?
É verdade. Foi em 29 de Abril passado, e não se ouviram quaisquer ecos dessa aprovação na comunicação social portuguesa.
Foi por esta razão que o túnel ferroviário do Rossio foi encerrado e que as obras vão obrigar à construção de um túnel paralelo ao existente (a REFER e o Ministério dos Transportes “esqueceram-se” de dar essa explicação aos cidadãos).
Mas... porque é que a CML nem quer esperar pela Avaliação de Impacte Ambiental para concluir as obras do túnel rodoviário do Marquês? Será porque há uma cláusula na Directiva, introduzida à última hora no texto introdutório, que indica que “relativamente aos túneis já em serviço ou aos túneis com projecto aprovado mas que não tenham sido abertos à circulação pública nos 24 meses seguintes à data de entrada em vigor da presente directiva, deve ser permitido aos Estados-Membros aceitar a adopção de medidas de redução dos riscos como alternativa aos requisitos da directiva, caso o túnel não permita a aplicação de soluções estruturais a um custo razoável.”?
Com a Avaliação de Impacte Ambiental, a CML corre o risco de não poder executar a obra, devido aos requisitos da directiva (inclinação excessiva, ausência de tubo duplo, curva demasiado apertada, falta de rampas de fuga, etc.).
Daí a pressa. Há que fazer a “obra de regime”, mesmo sacrificando a segurança dos cidadãos.
Veja o texto da Directiva. Em particular, veja o Anexo I (Medidas de Segurança).