Comunicado: ALERTAR, PARAR E PENSAR

12/01/2017

Quem, como nós, participou com boa vontade na consulta pública do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), não percebe como vai a ANSR analisar os mais de 500 contributos recebidos se o governo tem como prazo para aprovação do PENSE 2020, que termina já no próximo mês de Fevereiro.

Esta consulta pública não foi mais que um proforma que não irá permitir senão alterações cosméticas ao PENSE 2020, apesar de serem várias as entidades que consideram que o Plano enferma de incompetência, inaplicabilidade e ilegitimidade.

O PENSE 2020 tem duas virtudes: admite autocriticamente que a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) falhou na sua aplicação prática, e prevê a necessidade de um acompanhamento interministerial futuro.

Mas o PENSE 2020 tem muitos vícios:

  • Recupera acriticamente as acções da anterior ENSR e não obedece aos princípios do Plano Global da Década da Segurança Rodoviária 2011-20, nem ao compromissos europeus e internacionais do governo português;
  • Não tem garantia de sobrevivência: é um documento nascido numa secretaria de Estado em vez de emanar do Parlamento, e morrerá no fim desta legistatura.
  • Não envolveu na sua elaboração as autarquias e a sociedade civil, apesar de pretender delegar naquelas e nesta o sucesso da sua aplicação;
  • Não indica qualquer necessidade de suporte financeiro que ofereça garantias mínimas de exequibilidade das iniciativas e acções que prevê;
  • É sobretudo um plano tecnocrático de policiamento e fiscalização rodoviárias, ao arrepio do novo paradigma internacional da Visão Zero e da mobilidade sustentável.

A ACA-M alerta o Governo para que pare e pense: O PENSE 2020 não é um plano estratégico – é um plano preguiçoso, tecnocrático, sem imaginação, sem suporte financeiro.

Se for aprovado como está vai seguramente falhar, como todos os outros planos anteriores.

Pode consultar o parecer da Liga de Associações Estrada viva, que a ACA-M subscreveu AQUI.