Cerimónia Nacional do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada 2016

O Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada 2016 assinala-se no próximo dia 20 de Novembro (3º domingo do mês), em Queluz, na Escola da Guarda (mapa aqui),  a partir das 11:30 horas, conforme programa em baixo.

A ACA-M iniciou a celebração do Dia da Memória no nosso país em 2002. Desde 2004, esta celebração tem sido assegurada pela Estrada Viva em colaboração com entidades oficiais portuguesas. Este ano, a celebração nacional é organizada em colaboração com a Guarda Nacional Republicana, conta com o apoio da Direcção-Geral da Saúde, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, da Polícia de Segurança Pública, e da Liberty Seguros.

O tema internacional do Dia da Memória deste ano é a melhoria da Resposta pós-desastre: assistência médica, investigação criminal, justiça, baseado no 5º Pilar do Plano para a Década de Acção para a Segurança Rodoviária 2011-2020, promovido pela Organização das Nações Unidas.

No quadro do Dia da Memória, a Organização Mundial de Saúde acaba de publicar um importante Guia Mundial para a Resposta Pós-Desastre [PDF aqui], que consagra o Dia da Memória como uma das iniciativas essenciais para a integração social de quem é afectado pela morte ou ferimento grave de familares ou amigos, e como tributo prestado aos profissionais envolvidos no atendimento, tratamento, e reabilitação da pessoa traumatizada por desastres rodoviários.

Uma das iniciativas da campanha deste ano é a recolha de testemunhos de vítimas e entes queridos sobre a sua experiência, em especial sobre os aspectos do tema deste ano, através da criação de um memorial online (submissão de testemunhos aqui). Além da sua permanência online no website da Estrada Viva, o objectivo é seleccionar os testemunhos submetidos e enviá-los às entidades governamentais com competências directas na matéria.

Neste dia será também lançado o Jingle da Segurança, um separador que os apresentadores de rádio podem passar para pedir aos ouvintes que não usem o telemóvel quando conduzem. Gravado por familiares de vítimas da estrada, esta foi uma iniciativa da FCB Lisboa em parceria com a ACA-M e produção da Bro e do estúdio O Menino Grava.

Todos os materiais de divulgação da campanha do Dia da Memória poderão ser consultados e descarregados no website oficial da Estrada Viva: http://estradaviva.org.

 

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Comunicado de Imprensa AQUI.

 

PROGRAMA

Comemoração Nacional do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada 2016

20 de Novembro, domingo

Escola da Guarda, Queluz (Mapa aqui)

11:30 – 12:00 – Momento musical

A cargo de quarteto de cordas da Banda Sinfónica da Guarda Nacional Republicana.

12:00 – 13:00 – Sessão temática

Sobre o tema específico do Dia da Memória deste ano, com intervenções breves por parte de vítimas da estrada, palestrantes das entidades parceiras, e das associações que integram a Estrada Viva.

13:00 – 13:30 – Debate

Questões de jornalistas e do público

13:30 – Deposição de coroa de flores em memorial, minuto de silêncio, toque em homenagem aos mortos e intervenção do Capelão da Escola da Guarda

Encerramento pelas 13:45

Recomendações das ONGs sobre a Resposta pós-desastre

A ACA-M e a Estrada Viva subscrevem as recomendações / reivindicações apresentadas pela Federação Europeia de Vítimas da Estrada (FEVR) , na Declaração de Bruxelas das ONGs  e no Briefing da FEVR , contributos para a construção do Plano de Acção da Década Global de Segurança Rodoviária 2011-2020 promovida pela ONU, no que respeita ao 5º pilar “Resposta pós-desastre.

Os “números” nunca diminuem, apenas acumulam. “Vítimas da estrada” não são apenas aqueles que nos deixam, são os que sobrevivem e vêem a sua vida para sempre alterada e marcada pelo trauma. São aqueles que vêem os seus entes queridos partir e aqueles que assistem ao seu sofrimento e luta e que sofrem e lutam com eles, ou por eles.

As associações de vítimas, em Portugal, na Europa e em todo o mundo, lutam há vários anos por ver os direitos das vítimas da estrada reconhecidos e por um melhor sistema de apoio à vítima, integrado, completo, que ofereça soluções a curto e a longo prazo, e que satisfaça as necessidades das vítimas e seus familiares e cuidadores. Este ano, chamamos a atenção particularmente para todas as acções necessárias na melhoria da resposta pós-desastre, desde a assistência médica de emergência à reabilitação continuada, passando pela investigação criminal e pela Justiça.

Assim, citando o briefing da FEVR:

“Uma séria resposta pós-desastre é uma componente vital de uma política de segurança rodoviária eficaz e exige que, uma vez ocorrido um desastre com mortos ou feridos, tenham lugar duas ações paralelas:

  1. Uma investigação aprofundada, seguida de medidas para prevenir a recorrência, juntamente com processos criminais e cíveis, quando apropriado;
  2. Intervenções imediatas de resgate e assistência médica, a curto prazo, e reabilitação e apoio a longo prazo para aqueles que sofreram lesões e suas famílias e cuidadores, bem como para os familiares das vítimas mortais.

Portanto, recomendamos que os governos:

  1. Providenciem uma reabilitação precoce para minimizar o trauma emocional, especialmente em crianças, e assegurar assistência social, cuidados médicos (psicológicos e físicos) e apoio judicial para vítimas sobreviventes e famílias enlutadas, respeitando padrões nacionais satisfatórios, e enquanto tais apoios sejam necessários.
  1. Conduzam uma investigação aprofundada dos desastres rodoviários, especialmente desastres com vítimas (fatais e feridos), a fim de identificar todas as causas e empregar todas as medidas disponíveis para prevenir a sua recorrência, recorrendo à investigação existente e medidas comprovadas de redução de sinistralidade de outros países – “não há necessidade de reinventar a roda”.
  1. Atribuam indemnizações às vítimas, com base numa avaliação justa e proporcionada dos efeitos a curto e a longo prazo sofridos por elas, independentemente do estado de seguro da pessoa ou do veículo que causou o desastre e de acordo com procedimentos transparentes e atempados.
  1. Forneçam uma compensação automática aos utilizadores mais vulneráveis, excepto nos casos de negligência grave comprovada da parte deles, isto é, aplicar uma lei de responsabilidade estrita, baseada no princípio de que a parte com a maior “concentração de energia cinética não controlada” é susceptível de causar danos maiores e, portanto, tem a maior responsabilidade.
  1. Apliquem uma resposta legal eficaz, proporcional e dissuasiva das violações da lei rodoviária e da morte e ferimentos causados por ela, proporcional ao delito de colocar em perigo a vida de outrem, tirar a vida ou de afetar a qualidade de vida, com procedimentos e veredicto que garantam a justiça para as vítimas de desastres rodoviários.
  1. Conduzam avaliações nacionais para monitorizar a capacidade de investigação dos desastres rodoviários, o número de processos criminais em casos de morte e lesões na estrada e o padrão de qualidade dos serviços de apoio para as vítimas de desastre rodoviário.

Mais informações ainda no Guia da Organização Mundial de Saúde para a resposta pós-desastre.

SOBRE O DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA ESTRADA

“As lesões causadas por desastres de viação constituem um sério e negligenciado problema de saúde pública a nível mundial, que requer esforços concertados para uma prevenção eficaz e sustentável. De todos os sistemas com os quais temos de lidar diariamente, os sistemas de trânsito rodoviário são os mais complexos e perigosos. Estima-se que, anualmente e em todo o mundo, cerca de 1,2 milhões de pessoas morrem e 50 milhões são feridas em consequência de desastres de viação. As projecções indicam que estes números vão aumentar em cerca de 65% nos próximos 20 anos, a menos que exista um novo empenho na prevenção. Ainda assim, a tragédia por trás destes números atrai menos a atenção dos media do que qualquer outro tipo de tragédia menos frequente.” (Fonte: Organização Mundial de Saúde: http://www.who.int/violence_injury_prevention/publications/road_traffic/world_report/en/index.html)

A Federação Europeia de Vítimas da Estrada (FEVR) iniciou em 1993 a celebração anual do Dia Europeu em Memória das Vítimas da Estrada.

Em 2002, o Sumo Pontífice Romano, o falecido Papa João Paulo II, perante o aumento exponencial do número devítimas de desastres rodoviários no mundo, promoveu a transformação deste Dia Europeu em Dia Mundial (http://www.who.int/roadsafety/projects/world_day/en/index.html).

Em 2005, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou em Resolução a adopção oficial, por aquele organismo internacional, do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada (http://www.un.org/News/Press/docs/2005/ga10409.doc.htm).

O espírito desta celebração é de que a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida ou a saúde nas estradas e ruas nacionais significa um reconhecimento, por parte do Estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes de desastres rodoviários. A morte e lesão por desastre de viação são ocorrências repentinas, violentas e traumáticas, e o seu impacto duradouro, por vezes, permanente. A cada ano, milhões de enlutados e vítimas de todo o planeta juntam-se aos muitos milhões que já sofrem em resultado de desastres de viação. O Dia da Memória responde, assim, à intensa necessidade sentida pelas vítimas e seus entes queridos de verem a sua perda e a sua dor publicamente reconhecidas.

É já comemorado um pouco por todo o mundo e o número de países onde é celebrado tem vindo a aumentar a cada ano. Pretende-se que este dia seja adoptado pelos governos dos vários países como comemoração oficial, em sinal do seu empenho na redução da sinistralidade rodoviária.

A organização da celebração em Portugal tem sido assegurada desde 2004 pela ESTRADA VIVA.

PARA MAIS INFORMAÇÕES:

1) Página do “World Day Of Remembrance” – http://www.wdor.org/about-world-day

2) Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Setembro de 2011, sobre a política europeia de segurança rodoviária de 2011 a 2020, apelando ao reconhecimento oficial do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada (“Aspectos Éticos”, ponto 12.) – http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-2011-0408+0+DOC+XML+V0//EN

3) Página da Organização Mundial de Saúde sobre desastres de viação – http://www.who.int/violence_injury_prevention/road_traffic/en/

4) Página da Federação Europeia de Vítimas da Estrada (FEVR) sobre Dia da Memória- http://www.fevr.org/inglese/wdor.htm

5) Guia da ONU para a celebração do Dia Mundial Em Memória das Vítimas da Estrada – http://www.who.int/violence_injury_prevention/road_traffic/activities/remembrance_day/en/index.html